Unecs participa de audiência pública sobre venda de MIPs no autosserviço

Hellton Diniz, vice-presidente da ABAD, Alessandro Dessimoni, assessor jurídico da ABAD, Emerson Destro, presidente da ABAD, Raimundo Marques, 1o vice-presidente do Conselho Deliberativo da ABAD, e Marcio Milan, superintendente da ABRAS

A Uneces, representada pela Abras e e pela Abad, participou de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (27), para debater a permissão para que os supermercados e estabelecimentos congêneres vendam medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs). Também participaram da discussão, representantes de entidades de classe dos farmacêuticos, médicos, além de órgãos reguladores e de defesa do consumidor.

Os empresários do varejo alimentar ressaltaram a comodidade do consumidor e a melhor acessibilidade aos medicamentos como pontos fortes na defesa da venda dos MIPs, além da quebra de monopólio que geraria redução de preços dos produtos e diminuição de gastos da saúde pública para tratar problemas mais simples. Já os representantes das farmácias e médicos, alertaram para a possibilidade de indução a automedicação e intoxicações, caso sejam liberados os MIPs no autosserviço, além da necessidade de farmacêutico nos estabelecimentos para garantir maior segurança ao consumidor.

O superintendente da ABRAS, Marcio Milan, destacou em sua participação a liminar de 1995, que autorizou o autosserviço a vender os medicamentos isentos de prescrição, gerando redução de 35% no valor dos medicamentos, e rebateu os argumentos de possíveis intoxicações. “Uma pesquisa realizada pelo Hospital das Clínicas mostrou que não houve aumento de intoxicação no período em que tínhamos a permissão para vender os MIPS, e isso não procede porque atualmente esses produtos são facilmente encontrados nas gôndolas das farmácias e sem nenhuma restrição de acesso. Acreditamos na liberdade de mercado, as farmácias já estão vendendo alimentos que antes só eram encontrados nos supermercados e nunca nos opusemos. Com os MIPs no autosserviço o consumidor ganha em preço, na acessibilidade, e não perderá em segurança, porque para ser isento de prescrição médica esses medicamentos passaram por rigorosa avaliação dos órgãos reguladores.”

Na comissão, o consultor Jurídico da ABAD, Alessandro Dessimoni, também rebateu as preocupações em relação ao uso indiscriminado de medicamentos e a automedicação que os MIPs poderiam causar caso sejam vendidos fora das farmácias, e ressaltou que esses produtos já são vendidos sem restrições nas gôndolas das farmácias e pela internet. “A argumentação de quem é contra não muda, é sempre sobre os riscos e perigos. Os MIPs são regulamentados pela Organização Mundial da Saúde, que determina que sejam para tratamento de males menores, sem grandes riscos à saúde. A venda de MIPs no varejo já é uma realidade em diversos países do mundo, e com essa autorização iríamos garantir acesso a todos, ao direito à igualdade.”

Para o presidente da ABAD, Emerson Destro, que acompanhou a discussão em Brasília, a disponibilização dos MIPs é um sonho antigo nos pequenos varejos para atender às localidades mais remotas. “Nem os agentes de distribuição e nem os varejistas ficarão ricos vendendo remédios. O relevante nesse caso é a possibilidade de agregar valor a esse pequeno comércio, pois a oferta desses produtos significa conveniência e melhor qualidade de vida para essas pessoas pela rapidez e facilidade de acesso aos medicamentos.”

O deputado Juscelino Filho (DEM – MA), que é médico, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, e autor do PL 9482/18 que prevê a comercialização dos MIPs nos supermercados e estabelecimentos congêneres, destacou a relevância da discussão. “Fui procurado por setores a favor e contra a venda de medicamentos no varejo. Por isso, provoquei a audiência, para que haja um debate amplo e se estabeleça um consenso. Entre as propostas que recebemos para compor o parecer, encontra-se a obrigatoriedade de um farmacêutico nos locais de venda. Já outras falam da flexibilização uma vez que somente medicamentos de baixo risco, que hoje já são vendidos sem prescrição nas farmácias, seriam comercializados. Também devemos observar a tendência mundial e como funciona em países com características semelhantes ao nosso. Precisamos ponderar para construir o parecer com o que for melhor para a sociedade”, finalizou.

Também participaram da audiência Walter João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jorge Raimundo, presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (ABIMIP), além de Rosylane Rocha, do Conselho Federal de Medicina, Andrea Takara, da Avisa, Cassyano Correr, representante da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e Ana Carolina Navarrete, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

UNECS

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) fazem parte da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), formada por oito das maiores instituições brasileiras, que conta ainda com: Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Confederação Nacional de Dirigentes e Lojistas (CNDL) e. A Unecs é responsável por 15% do PIB brasileiro; e pela geração de 22 milhões de empregos direto no país.

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