Relatório apresentado no Senado recomenda medidas que combatam verticalização bancária

Unecs lidera pauta para ampliação de concorrência no mercado financeiro e trata relatório como vitória para o setor de comércio e serviços

senador Armando Monteiro (PTB-PE), autor do relatório sobre os juros cobrados pelos bancos, ao lado do presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e o senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)

O grupo de trabalho da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado recomendou a proibição de que uma instituição financeira controle todos os elos da cadeia que envolve as maquininhas para pagamento de cartão de crédito e débito. O relatório, assinado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), foi apresentado e aprovado nesta terça-feira (4) à comissão. O objetivo do grupo, criado neste ano, foi propor iniciativas que levem à redução do spread bancário — diferença entre quanto o banco cobra do cliente e quanto remunera pelas aplicações.

Ao analisar os meios de pagamento, o relator recomenda que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) proíba a verticalização no sistema, quando o mesmo grupo financeiro tem controle sobre a bandeira, a credenciadora e a emissora do cartão. De acordo com o documento, a medida traria maior impacto na redução de taxas de juros do que apenas as assinaturas de termos de compromisso (TCC) feitas atualmente entre Cade e bancos para encerrar condutas anticompetitivas. “Proibir a verticalização poderia ser uma medida mais efetiva que o padrão atual de punições através de multas”, afirma.

Para o presidente da Unecs, Paulo Solmucci, a aprovação do relatório é um grande passo na luta contra a verticalização bancária, que hoje permite que um banco tenha total controle sobre todas as etapas das operações bancárias, resultando em taxas e condições abusivas para os empresários e para a sociedade em geral. “Verticalização é ter a mesma turma atuando em tudo quanto é lugar, nas partes do portador, do varejo e do fornecedor. Em cada lugar eles cobram um pedaço. Combater essa prática é uma pauta prioritária para o setor de comércio e serviços. Precisamos tornar esse mercado mais competitivo, mais justo, com juros menores, que permitam que o Brasil fortaleça sua economia. Nosso trabalho tem sempre como foco a construção de um Brasil Novo, com mais qualidade de vida para os cidadãos e onde empreender seja mais simples”, enfatiza.

Recomendações do relatório

O relatório também defende que o Banco Central limite tarifas de operação dos cartões de crédito, aos moldes do que já foi feito neste ano com os de débito. O grupo ainda sugere que o Congresso não interfira nos prazos de pagamento feitos pelas instituições financeiras aos lojistas. “Como desde 2013 o Banco Central é o regulador do mercado de meios de pagamento e o Cade tem o mandato de defesa da concorrência, cabe a essas instituições regular e coibir condutas anticompetitivas no setor”, diz o senador Armando Monteiro.

Entre as medidas legislativas para a redução do spread, o relatório recomenda a aprovação da lei do cadastro positivo, que torna automática a inclusão dos dados de todos os consumidores no sistema que indica “bons pagadores”. O texto está na Câmara. “Essa proposição pode contribuir para uma redução expressiva do spread bancário ao permitir que fintechs tenham acesso a informações bancárias que atualmente são monopólio dos grandes bancos”, afirma.

Tecnologia é arma para reduzir spread bancário

As inovações tecnológicas podem reduzir os spreads bancários. O aumento da concorrência, a maior velocidade nas transações e a redução dos custos operacionais e administrativos são vantagens que jogarão a favor dos consumidores à medida que avançar a tecnologia no setor financeiro. O diagnóstico faz parte do relatório do senador Armando Monteiro.

O spread é a diferença entre a remuneração paga pelo banco para captar um recurso e o quanto esse mesmo banco cobra para emprestar esse dinheiro. E o Brasil apresenta um dos níveis mais altos do o mundo. As instituições jogam a culpa no alto índice de inadimplência, na pesada carga tributária e nas elevadas despesas administrativas existentes no Brasil.

Neste contexto, segundo Armando Monteiro, ganha relevância o papel das chamadas Fintechs. “As Fintechs criam novos modelos de negócio, baseado em custos fixos menores, com estrutura centrada no contato virtual com os clientes, o que abre espaço para a prática de taxas de juros mais competitivas”, afirma em seu relatório.

Sobre a Unecs

A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços é formada por oito das maiores instituições brasileiras: Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação Nacional de Dirigentes e Lojistas (CNDL). A Unecs é responsável por 15% do PIB brasileiro; e pela geração de 22 milhões de empregos direto no país.

* Com informações da Folha de São Paulo e Senado

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