Cadastro positivo: redução de juros por menor risco

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Enfim, podemos comemorar uma velha luta que se encerra com a aprovação, pelo Senado, nesta quarta (13), das novas regras do cadastro positivo. Velha reivindicação das entidades, entre elas a Unecs, as novas regras vão irrigar o mercado com mais crédito por menos juros, por incluírem as informações de bons pagadores que, a partir de agora, serão classificados com pontuações por manterem as contas em dia.

Simples assim. Os bons pagadores serão premiados com crédito e menor custo do dinheiro e os maus continuarão na lista negra até que resolvam suas pendências financeiras. O cadastro positivo é um banco de dados que existe desde 2011. Ele traz informações sobre o histórico de crédito tanto de empresas, como de pessoas, com pontuações. Atualmente, a inclusão do nome na lista dos “bons pagadores” no cadastro só pode acontecer com autorização expressa do cadastrado. A aprovação por 66 votos a 5 no Senado estende ao cadastro positivo a mesma regra existente para o negativo, ou seja, inclusão sem autorização dos clientes.

O consumidor poderá pedir, no entanto, para retirar o nome do banco de dados. O projeto que vai agora para a sanção presidencial passa depois pelo processo de regulamentação, com as regras para os procedimentos a serem aplicados nas hipóteses de vazamento de dados aos cadastrados. Os bancos serão responsáveis por eventuais danos materiais e morais.

Com obrigações também específicas, o novo cadastro positivo traz consigo inúmeras vantagens, como o aumento do PIB em 0,54% ao ano e injeção de R$ 1,1 trilhão na economia. Além disso, 22 milhões de cidadãos brasileiros poderão ser inseridos no mercado de crédito do País e 45% da inadimplência poderá ser diminuída.

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