FCS discute pauta legislativa prioritária

A Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) reuniu membros e convidados em um café da manhã, nesta quarta-feira (08), em Brasília. O grupo conversou sobre projetos que já estão ou que devem entrar na pauta legislativa prioritária da Frente em 2019.

O presidente da FCS, deputado Efraim Filho (DEM/PB), relacionou as pautas e discutiu com os parlamentares as formas de atuação para a aprovação dos projetos: venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) no varejo; regulamentação da profissão de promotor de vendas e de demonstrador de mercadorias; regulamentação do contrato de distribuição; aprimoramento da lei de contratação de pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNEs); e o Simples Trabalhista.

Efraim apresentou, ainda, pautas que ainda não têm proposição apresentada, mas que são de interesse do setor como, por exemplo, a regulamentação do serviço de ambulantes, que segundo ele, “tem tudo a ver com o trabalho que o governo vem fazendo contra o contrabando de mercadorias”.  Outra proposta ainda sem projeto é o do fim da bitributação de softwares.

Por fim, o grupo discutiu a pauta reativa, com destaque para o PLC80/2018, que prevê a obrigatoriedade de advogados em audiências de conciliação e mediação. A FCS vai atuar contra o projeto no Senado Federal, onde está em tramitação.

O presidente da CACB e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) também participou do café da manhã.

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