Deputados e senadores aprovaram nesta segunda-feira (19) projeto de lei (PLN 2/2021) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.
“Essa aprovação significa que vamos preservar empregos e contribuir para que empresas sobreviventes retomem a atividade econômica com maior velocidade depois do fim da pandemia”, comemorou o deputado Efraim Filho (DEM-PB), relator da proposta no plenário e presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS). O projeto vai à sanção presidencial.
O texto aprovado exclui da meta de resultado primária de 2021 ações e serviços públicos de saúde relacionadas ao enfrentamento à pandemia; as despesas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que deve ser retomado neste ano. A meta estabelecida é um déficit de R$ 247 bilhões.
O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, salientou que aprovação da proposta pelo Congresso Nacional atende às reinvindicações da CNDL, que se mobilizou em todo o país. “Destaco o incansável trabalho do deputado Efraim Filho e dos parlamentares membros da Frente do Comércio e Serviços, que atuaram pela rápida aprovação do projeto, tão necessário para a preservação de empresas e de empregos em todo o país”, disse Costa.
A estimativa do governo com a aprovação da matéria é destinar até R$ 15 bilhões para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela retomada da pandemia de covid-19. Segundo o Ministério da Economia, do valor total, R$ 10 bilhões iriam para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que complementa a renda de empregados de empresas que reduzem jornadas ou suspendem contratos de trabalho em função da pandemia do novo coronavírus. Os R$ 5 bilhões restantes iriam para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que financia pequenos negócios com juros baixos e regras simplificadas.
(Com informações da Agência Câmara e da CNDL)
