A Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta terça-feira, 7, uma sessão solene em comemoração ao Dia do Empreendedor e à importância do Simples Nacional. A cerimônia destacou o papel do regime simplificado como um dos principais instrumentos de estímulo à formalização e ao crescimento dos pequenos negócios no país.
Durante o evento, entidades representativas do setor estiveram presentes e foram reconhecidas por sua contribuição à pauta do setor de comércio e serviços. A UNECS, representada pelo presidente Leonardo Severini, foi uma das homenageadas pela atuação da entidade em prol do povo brasileiro.
“A UNECS, junto com esta grande coalizão das Frentes Parlamentares, tem a missão de defender o Brasil que produz, que emprega e que acredita. Defendemos a previsibilidade nas regras e o respeito a quem gera valor. Hoje, nesta homenagem, falo em nome de milhões de brasileiros que não pedem privilégio, pedem condições para trabalhar, inovar e crescer”, destacou o presidente.
“Esse é um momento de reconhecimento. O empreendedor é aquele que muitas vezes foi esquecido, mas é quem gera riqueza, emprego e assume riscos e desafios”, afirmou a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP). Para ela, o Simples Nacional é “um instrumento de cidadania econômica que faz com que a empresa cresça”.
O que disseram os parlamentares
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da FCS na Câmara, enfatizou o papel da Frente como canal de diálogo entre o Parlamento e o setor produtivo.
“Esse diálogo com quem empreende é saudável e essencial para aprimorar políticas públicas”, disse.
O deputado Jorge Goetten (PL-SC) reforçou que o Simples Nacional “não é um benefício fiscal, mas um regime jurídico essencial à economia brasileira”, e defendeu a aprovação do PLP 108/2025, que propõe a atualização das faixas de faturamento do regime.
“O Simples sustenta mais de 21 milhões de empresas ativas, que representam cerca de 90% dos negócios do país e geram mais de 72% dos empregos formais”, destacou.
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) ressaltou a necessidade de ajustar as tabelas do Simples Nacional para refletir a inflação acumulada, o que, segundo ela, é essencial para garantir competitividade e segurança jurídica aos micro e pequenos empreendedores.
“O sistema jurídico brasileiro é difícil e confuso, e exige do empreendedor não só coragem, mas resiliência. As tarifas do Simples precisam considerar a realidade do país”, afirmou.
Na mesma linha, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) destacou que o Simples “é um valor que mexe com a economia e impulsiona o país”, lembrando que o regime “ajuda o empreendedor a continuar acreditando no Brasil”.
Prestigiando a sessão, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que “empreender é um ato de coragem e uma virtude essencial para o desenvolvimento do país”.
O secretário de Planejamento Estratégico de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, pontuou que o micro e pequeno empresário “por muito tempo não foi lembrado”, mas hoje recebe o devido reconhecimento.
“Dar um tratamento diferenciado a quem gera emprego e renda é uma forma de reconhecer sua importância para o Brasil”, disse.
Representando o governo federal, o ministro em exercício Tadeu Alencar destacou o compromisso do Executivo com o debate.
“Tivemos avanços importantes ao longo da nossa história e participaremos ativamente da comissão que irá discutir o Simples Nacional”, afirmou.
A sessão reforçou a convergência entre o Legislativo, o Executivo e as entidades representativas em torno da defesa do empreendedorismo e da atualização do Simples Nacional, tema que também tem mobilizado associações comerciais em todo o país –que reivindicam o reajuste das faixas de faturamento como medida urgente para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade do regime.
