Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o projeto de autoria do presidente da FCS no Senado, senador Efraim Filho (União-PB), que permite a venda de medicamentos em supermercados, bem como a instalação de farmácias dentro desses estabelecimentos.
O texto aprovado estabelece normas claras:
- Os medicamentos deverão ser vendidos em um espaço físico exclusivo, separado do restante dos produtos;
- Haverá farmacêutico de plantão durante todo o horário de funcionamento;
- Remédios sujeitos a controle especial só poderão ser transportados em embalagem lacrada ou vendidos após pagamento;
- Gôndolas comuns não poderão exibir medicamentos.
Agora o projeto segue para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado. Em caso de aprovação, deverá ser sancionado pelo Presidente da República para se tornar lei.
A medida representa um avanço importante para o setor de comércio e serviços. Pode ampliar o acesso da população a remédios, fomentar maior concorrência no setor farmacêutico, e gerar redução de preços para medicamentos de uso comum. Também fortalece a modernização do varejo e aproxima os serviços de saúde das comunidades.
