A FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços) abriu as portas, nesta quarta-feira, 29, para um debate quente e necessário: o avanço das plataformas digitais e a urgência de equilibrar o jogo da concorrência no país. O encontro, realizado durante reunião-almoço na sede da FCS, colocou em pauta o PL 4675/2025, que trata da chamada Concorrência Digital. O convidado especial foi Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
A discussão girou em torno do impacto das big techs sobre o mercado brasileiro, empresas que, ao mesmo tempo em que impulsionam a economia digital, levantam questionamentos sobre práticas como as compras casadas e o domínio de mercado.
O deputado Domingos Sávio, presidente da FCS na Câmara, destacou que o Brasil já possui marcos legais capazes de proteger o consumidor, mas alertou para falhas na aplicação. “A legislação já faz exigências que protegem o consumidor e regulam o mercado”, afirmou. Segundo ele, ainda há gargalos no sistema judicial. “Há problemas no Judiciário que podem estar sendo causados pela falta de regularização. As multas podem chegar a 1 milhão por dia, e não podemos deixar de ter regras aplicadas.”
Na mesma linha, Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, chamou atenção para o comportamento de algumas plataformas digitais. “Estamos vivendo um problema com as compras casadas, principalmente pelo iFood. As autoridades podem atuar de maneira excedente em relação a esse assunto”, alertou. Solmucci defendeu que a proposta avance no Congresso, mas com ajustes: “É preciso avaliar e aprovar, com os ajustes necessários, para dar prioridade a todos os setores.”
O secretário Marcos Pinto enfatizou que o tema não deve ser contaminado por disputas ideológicas. “Esse não é um tema que deveria dividir esquerda ou direita dentro do espectro ideológico. Não teremos um capitalismo justo sem concorrência”, disse. Ele ressaltou o papel das plataformas digitais na modernização da economia, mas lembrou da importância de garantir condições equilibradas de mercado. “Nos últimos anos vimos o crescimento dessas novas plataformas, que beneficiam todos nós, consumidores e empresários. O ganho é gigantesco. Mas precisamos permitir que todas as empresas possam competir em igualdade.”
O presidente da UNECS, Leonardo Severini, reforçou que o debate sobre a concorrência digital precisa manter o foco na defesa do ambiente de negócios e na competitividade do setor. Ele destacou que o papel da Frente e UNECS é justamente garantir que o comércio e os serviços não fiquem à margem das transformações tecnológicas. “É fundamental que o Brasil avance com segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio regulatório. O que está em jogo é o futuro de milhões de empresas e empregos que movimentam a economia real”, afirmou.
O deputado Zé Neto reforçou a necessidade de foco político para enfrentar o tema. “Fizemos uma ruptura com o IUB e inauguramos uma nova fase na Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Conversamos, inclusive, sobre essa situação e precisamos avançar nisso. Se o governo não colocar essa pauta no centro, o setor será engolido, principalmente supermercados, hotéis e agências de viagem. Não vai sobrar ninguém se não houver equilíbrio.”
O relator do projeto, deputado Aliel Machado, tem trabalhado junto ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, para definir os próximos passos da proposta, que deve ganhar corpo nas próximas semanas.
A FCS encerrou o encontro reforçando seu compromisso em acompanhar de perto as discussões sobre o PL 4675/2025 e em garantir que o setor de comércio e serviços tenha voz ativa nas decisões que moldarão o futuro da concorrência digital no Brasil.
