A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), em parceria com a UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), promoveram, nesta quarta-feira, 1º, reunião-almoço com foco na atualização do Simples Nacional. O encontro reuniu parlamentares, lideranças empresariais e especialistas para discutir a necessidade urgente de correção da tabela do regime e a busca por consensos com o Executivo. O convidado especial foi o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da FCS na Câmara, alertou para os riscos de manter a defasagem da tabela.
“Se não houver atualização, o microempreendedor sucumbe e vai para a informalidade. Precisamos deflagrar uma grande campanha, criar uma comissão especial para pensar nesse projeto e levar a proposta à liderança do Congresso. A ideia é encontrar consenso entre Legislativo e Executivo”, destacou.
Sávio lembrou que o Simples foi responsável por trazer empresas da informalidade para a legalidade, gerando empregos e desenvolvimento, mas advertiu:
“Não podemos deixar passar a fase de transição sem resolver esse problema, que só tende a se agravar.”
O presidente também informou que levará o assunto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, com a discussão de pensar em uma Comissão Especial para debater sobre o Simples Nacional.
Revolução socioeconômica do país”
O presidente da CACB, Alfredo Cotait, reforçou o impacto positivo do regime desde sua criação.
“Começamos em 2007 com 1 milhão de optantes, hoje já são 23 milhões. O Simples Nacional é a maior revolução socioeconômica do país. Ele não apenas simplifica, mas gera renda, empregos e inclusão.”
Cotait ressaltou que a última correção ocorreu em 2018 e defendeu que a tabela seja atualizada anualmente, acompanhando a inflação.
“No Brasil, tudo sofre correção monetária: preços de supermercado, multas, tributos. A única coisa que não corrige é a tabela do Simples. Não faz sentido.”
Compromisso do Ministério do Empreendedorismo
Presente no encontro, Tadeu Alencar, secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, reforçou a importância do diálogo entre governo e setor produtivo.
“O ministro compreende a legitimidade desse debate e sabe que política pública deve nascer da escuta da sociedade”, concluiu.
Atualização da tabela e compensações
O deputado Jorge Goetten (PL-SC) chamou atenção para a necessidade de atrelar a correção a uma fonte de compensação.
“De nada adianta atualizar a microempresa e o Simples sem atualizar o porte. Precisamos apresentar um modelo de compensação. Do contrário, não vejo como avançar na aprovação da atualização da tabela.”
Outros posicionamentos
- Leonardo Severini, presidente da UNECS, alertou para a urgência dos parlamentares discutirem a pauta que “impacta diretamente a vida do empreendedor brasileiro”.
- Luiz Carlos Hauly lembrou que já apresentou projetos para modernizar o regime: “Temos que avançar para o Simples 5.0”.
- Luiz Gastão defendeu a criação de uma comissão para discutir o tema após a reforma do Imposto de Renda.
- Osmar Terra criticou os efeitos da inflação e dos juros altos: “O Simples deveria ser corrigido proporcionalmente à inflação. A classe média e as empresas estão sendo esmagadas.”
- Luiz Nishimori pediu maior atenção aos pequenos agricultores e ao setor pesqueiro: “É preciso incluir atividades como a pesca da sardinha na cesta básica.”
- Zé Neto ressaltou que a FCS tem se destacado por promover debates acima da disputa partidária: “Temos que entender que Estado é maior que o governo.”
- Efraim Filho destacou o projeto 6214/2019, que eleva o limite de receita sem impacto fiscal relevante.
Próximos passos
Ao final do encontro, a FCS encaminhou como prioridade a construção de uma campanha nacional em defesa da atualização do Simples Nacional, com o lema “Eu sou pela micro e pequena empresa”. O objetivo é mobilizar parlamentares, entidades de classe e a sociedade para que a pauta seja apreciada ainda nesta legislatura.
Beatriz Duarte
