A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) promoveu, nesta quarta-feira, 17, reunião-almoço em sua sede, em Brasília, para discutir dois projetos de lei considerados fundamentais para o setor: o PL 5552/2023, que trata do trabalho aos domingos e feriados, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), e o PL 2766/2021, que define critérios de dosimetria das multas trabalhistas, relatado pelo deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
O encontro reuniu parlamentares de diferentes partidos, lideranças do setor produtivo e representantes da sociedade civil, consolidando o espaço da FCS como fórum de diálogo e construção de consensos em torno de pautas estratégicas para a economia nacional.
Durante a reunião, o deputado Joaquim Passarinho destacou a origem do PL 5552/2023, que surgiu após uma portaria do Ministério do Trabalho sobre a autorização para funcionamento em domingos e feriados. Segundo ele, a proposta busca garantir segurança jurídica e equilíbrio nas relações entre empresas e trabalhadores. “O objetivo é permitir a livre negociação entre patrão e empregado, preservando todos os direitos trabalhistas e garantindo que setores como o comércio tenham condições de funcionamento adequadas”, afirmou.
Já o deputado Luiz Gastão, relator do PL 2766/2021, explicou que o texto substitutivo apresentado promove ajustes significativos para corrigir desproporções na aplicação de multas. “Nosso substitutivo está pronto para votação em plenário, já em regime de urgência. A proposta busca dar mais racionalidade e justiça na forma como as penalidades são aplicadas, sem prejuízo à proteção do trabalhador”, ressaltou.
Força do Congresso
Outros parlamentares presentes reforçaram a importância das matérias. O deputado Domingos Sávio, presidente da FCS, destacou que o regime de urgência aprovado para os projetos “facilita a tramitação e dá condições para avançar no diálogo com as bancadas estaduais”. Já o deputado Jorge Goetten defendeu que a dosimetria das multas tem maior possibilidade de aprovação, mas aproveitou para propor também a ampliação do teto do Simples Nacional e a inclusão de novos benefícios para micro e pequenas empresas.
Houve ainda manifestações sobre a relevância do trabalho como motor de desenvolvimento. O deputado Zé Rocha afirmou que países desenvolvidos mantêm jornadas contínuas de trabalho, enquanto o deputado Bibo Nunes ressaltou a necessidade de valorizar o empreendedor que gera emprego e paga impostos. A deputada Greyce Elias defendeu que os projetos tragam segurança jurídica tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
O presidente da FCS, ao final, reforçou que o debate é essencial para alinhar expectativas e construir soluções viáveis para o setor.
“A FCS seguirá cumprindo seu papel de aproximar o Legislativo das demandas do comércio e dos serviços, contribuindo para um ambiente de negócios mais justo, competitivo e sustentável para o Brasil”, finalizou.
