A regulamentação da Reforma Tributária foi o tema central do Summit realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O encontro, promovido pela FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços), reuniu parlamentares, especialistas e lideranças empresariais para discutir os próximos passos da implementação do novo sistema e seus impactos sobre a economia brasileira.
Competitividade foi a palavra de ordem entre os participantes. Para o presidente da UNECS, Leonardo Miguel Severini, o país vive um momento decisivo.
“O Brasil vive uma fase em que a regulamentação vai definir os contornos de um novo sistema. Precisamos avançar rumo a um modelo mais justo, simples e eficiente. Somos um setor que representa a espinha dorsal da economia brasileira e é fundamental debater de forma ampla e responsável os caminhos da regulamentação e seus impactos concretos no comércio, serviços e no bolso do consumidor”.
O deputado federal Domingos Sávio, presidente da FCS na Câmara, reforçou a relevância do debate. “É um tema que impacta a vida de todos os brasileiros e merece a maior dedicação possível. O ambiente mundial, com a globalização irreversível e a concorrência cada vez mais acirrada, exige clareza e responsabilidade. Um encontro como este é essencial para dar essa clareza ao processo”.
O futuro do Simples Nacional
Durante o primeiro painel, o foco foi o destino do Simples Nacional no novo cenário tributário. O deputado Augusto Coutinho destacou os avanços já conquistados.
“Esse projeto que foi votado nos dá um dos melhores sistemas tributários do mundo. Dentro do próprio texto já definimos que a alíquota não pode ultrapassar 26%. Ainda existem pontos a serem ajustados, mas estamos caminhando para desmistificar o novo sistema”.
Coutinho também ressaltou a necessidade de avançar em outra pauta sensível. “O Brasil precisaria avançar na Reforma Administrativa. É um tema árduo e difícil, mas necessário, porque ainda temos muitos desperdícios no poder público, legislativo e judiciário”.
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, apontou os desafios do setor de bares e restaurantes diante da nova realidade.
“Precisamos enfrentar todas as nossas mazelas. Os dados mostram que os trabalhadores formais são mais produtivos. Por isso, defendemos que a desoneração comece pelo setor de bares e restaurantes”, finalizou.
Diálogo contínuo
Os temas debatidos foram: o Simples Nacional e Regimes Especiais; Não Cumulatividade e Imposto Seletivo; Transição e Segurança Jurídica; Transformações do Sistema Financeiro e os Desafios para as Fintechs; e o Papel das Fintechs no Processo de Inclusão Financeira e Competição Bancária.
O evento reforçou a importância do diálogo entre o setor produtivo, o Congresso Nacional e especialistas para garantir que a regulamentação da Reforma Tributária seja equilibrada e capaz de promover crescimento econômico, competitividade e justiça fiscal.
Beatriz Duarte
