A FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços) reuniu‑se nesta quarta‑feira, 3, durante uma reunião‑almoço, com a presença do deputado Carlos Zarattini (PT/SP), relator da MP 1303/2025, e de Marcos Pinto, secretário da Fazenda. O encontro discutiu a reforma tributária voltada ao setor financeiro, com foco especial nos ajustes do IOF e na tributação de aplicações financeiras.
Segundo o deputado Domingos Sávio (PL/MG), presidente da FCS na Câmara, “a matéria tributária impacta diretamente o consumidor”, observando que “obviamente tem que haver mecanismos para punir ou tributar e bem mais com os 5% que propõem aqui”.
Ele acrescentou que “o governo vai ser pressionado para aumentar o subsídio dele ou equalização que deve ser buscado no mercado” e ponderou que pode chegar “ao momento que a própria sociedade civil financia o agro e o setor de mobilidade”, com o objetivo de permitir “para o governo gastar dinheiro com políticas sociais que façam bem pra sociedade”.
Marcos Pinto, secretário da Fazenda, ressaltou que “o propósito dessa medida provisória é muito mais racionalizar o sistema tributário do que elevar a carga tributária”. Pinto também explicou que os investimentos atualmente sujeitos a alíquotas entre 22,5% e 15% passam a ser tributados a 17,5%, e que “a MP uniformiza a alíquota das aplicações financeiras”.
De acordo com o deputado Carlos Zarattini (PT/MG), “essa MP veio numa negociação com o Congresso Nacional”. O objetivo, conforme ele, é alcançar “um ajuste para esse ano e para o ano que vem tanto na lei orçamentária quanto no arcabouço fiscal”.
Zarattini também destacou que “o que o governo está fazendo aqui é buscar uma arrecadação com base em justificativas técnicas, com medidas importantes sobre imposto de aplicação financeira”, classificando a iniciativa como “uma evolução importante”, ao estabelecer “a mesma tributação para um banco”.
Compromisso com a medida
Parlamentares e setores produtivos envolvidos na reunião destacaram a relevância da medida provisória para estruturar de forma eficiente o sistema tributário das aplicações financeiras. O diálogo entre Executivo, Legislativo e sociedade civil foi apontado como essencial para construir uma política fiscal equilibrada, que concilie arrecadação técnica com estímulo econômico e proteção ao consumidor.
Confira as principais falas
Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR): “Os caras estão com 150 milhões de contas e não tem agências, funcionários e paga menos impostos? Não tem cabimento. Sei que atinge outras fintechs, mas não tem condições”.
Deputado Paulão (PT/AL): “O parlamento rebaixou muita qualidade. Essa medida ajuda o desenvolvimento, o empresarial, a geração de empregos e o nosso país”.
Deputada Daniela Reinehr (PL/SC): “Todos nós concordamos que os meios de fiscalização precisam ser mais efetivos, que precisamos criar fórmulas para serem destinados a fomento da agricultura e imobiliário”.
