Após o recesso parlamentar, a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) retomou as atividades com uma reunião voltada ao andamento do projeto que trata da dosimetria das multas, à Emenda 322 do PLP e ao evento Summit da Reforma Tributária.
O deputado Domingos Sávio destacou a importância de regulamentar melhor o tema. Segundo ele, a lei deve garantir os direitos do consumidor, mas também respeitar o trabalho e o empenho de fornecedores e empreendedores. “A multa é uma coisa, o reparo ao consumidor é outra e não pode ficar de fora”, ressaltou.
O debate também comparou o texto original do projeto ao substitutivo em discussão. O relator do projeto, deputado Luiz Gastão, enfatizou a necessidade de mais objetividade e menos subjetividade na redação final. Ele defendeu que a primeira abordagem seja sempre orientativa, com prazo mínimo de 15 dias para que a empresa apresente solução ao problema, e que os valores arrecadados sejam destinados a fundos de ajuda ao consumidor.
Entre os ajustes propostos, está a previsão de quebrar o sigilo e responsabilizar quem fizer denúncias falsas para prejudicar concorrentes. A expectativa é que a redação seja concluída na próxima semana, para ser pautada na última semana de agosto.
O presidente da Unecs, Leonardo Severini, reforçou que a dosimetria das multas é um dos principais desafios do setor atacadista, especialmente pela forma como a distribuição de alimentos é fiscalizada. Ele destacou que o Summit da Reforma Tributária, marcado para os próximos dias, “vai esclarecer dúvidas e mostrar ao associado como está e como ficará a legislação”.
Para o presidente da CNDL, José César, o projeto representa um grande benefício ao setor. “Este é um ano de grandes decisões e precisamos avançar”, afirmou. Já o deputado Tiago Dimas alertou que, no fim das contas, o consumidor é quem acaba pagando o preço pelas falhas no sistema.
O deputado Joaquim Passarinho lembrou que o trabalho conjunto das frentes parlamentares fortalece o diálogo e possibilita soluções. “Pensar o Brasil de maneira diferente é fundamental para caminharmos com muitos projetos importantes”, concluiu.
