Membros da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) se reuniram virtualmente nesta terça-feira (18), para debater a Medida Provisória 1.040/2021. A MP visa desburocratizar e incentivar o empreendedorismo, além de valorizar a geração de empregos.
Durante o encontro, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) e relator da proposta na Câmara, apresentou a linha de trabalhado a ser seguida em seu relatório, além de estudos sobre as mudanças que a MP deverá apresentar.
Na reunião, presidida por João Sanzovo Neto, Presidente do Conselho da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), representantes das entidades que compõem a UNECS apresentaram sugestões para aprimorar a medida. “Começamos a ver, de uma forma mais palpável, as melhorias, a simplificação e a desburocratização. E eu tenho certeza de que esse trabalho é importantíssimo para o crescimento da nossa economia”, disse Sanzovo.
A MP tem por objetivo aprimorar o ambiente de negócios no Brasil e, com isso, impactar positivamente a posição brasileira no relatório anual Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial. O ranking serve de parâmetro e instrumento de investimento para fundos mundiais. “Ele afeta nossa vida cotidianamente, porque é importante para subsidiar investimentos ou para justificar a falta deles. Todas as empresas mundialmente; todos os fundos de investimento se baseiam no Doing Business para ampliar ou retirar seus investimentos”, lembrou Bertaiolli.
Para editar o Doing Business , o Banco Mundial analisa a trajetória de empresas de porte médio de 190 países. “O Brasil, hoje, ocupa a 124ª posição nesse ranking, empatado com a Somália e com o Paraguai – os piores lugares do mundo para se investir e empreender. Com isso, afugentamos investimentos e, como resultado, geramos menos empregos”, observou o parlamentar.
Sugestões – Marco Bertaiolli foi designado relator da MP no dia 3 de maio, e, desde então, realizou 33 reuniões virtuais, com os mais diversos setores, nas quais foram apresentadas sugestões à matéria. O deputado salientou, no entanto, a importância da participação do setor de comércio e serviços na elaboração do relatório e reiterou a importância da colaboração das entidades da UNECS neste processo. “Esperamos que seja uma grande contribuição para o Brasil. Não podemos perder a oportunidade que essa legislação está nos oferecendo”, argumentou.
Representando a ABRAS, o consultor jurídico da associação, Rogério Levorin trouxe as sugestões dos supermercadistas, principalmente relacionadas à aplicação de multas aos estabelecimentos. Ponderou que uma alternativa eficaz seria a substituição das multas por outras penalidades. “Por que não orientar, não esclarecer melhor? Por que penalizar antes de se ter uma noção que se possa remediar o problema?”, indagou. Levorin acrescentou que as multas poderiam ser substituídas, por exemplo, por investimentos em infraestrutura, serviços, projetos, ou pela recomposição do bem lesado. “A aplicação da multa hoje gera mais judicialização e não tem sido efetiva na recomposição da lesão”, concluiu.
Obstáculos – Pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), o consultor jurídico da associação, Alessandro Dessimoni destacou a Marco Bertaiolli os temas de interesse do setor. Um deles está relacionado aos representantes comerciais, que hoje somam quase 70 mil profissionais apenas no atacado e distribuição, mas que atualmente enfrentam uma série de obstáculos para exercerem suas funções. “Essa é uma força enorme de trabalho no Brasil, por isso, nosso pleito é que o representante comercial, como tantas outras atividades, seja enquadrado no anexo 3 [do Simples Nacional], cuja alíquota é de 6%”. Dessimoni argumenta que essa mudança estimularia a formalização e a expansão da atuação desses profissionais.
Outro tema relevante para o atacado e distribuição, segundo Dessimoni, é a contratação de menores aprendizes. Ele lembra que, atualmente, as empresas são obrigadas a contratar de 5% a 15% dessa mão de obra. Ele lembra, no entanto, que no setor de atacado e distribuição há atividades técnicas, ou que apresentam algum grau de risco – como motoristas, operadores de empilhadeira, técnicos de manuseio de câmaras frias, por exemplo – que são inadequadas para os jovens trabalhadores.
Empresas que não cumprem suas cotas, no entanto, são fiscalizadas e autuadas, por isso, o setor propõe a redução das atividades técnicas da base de cálculo do menor aprendiz. “Assim, retiram-se as que não comportariam as de menor aprendiz e se aplicam os percentuais de menor aprendiz sobre uma base de cálculo que de fato é real, na qual se possa desenvolver profissionalmente esse jovem”, ponderou Dessimoni.
Emendas – No Congresso Nacional, a MP 1.040 recebeu 252 emendas. “Estamos analisando uma a uma para entendermos o que os parlamentares quiseram alcançar com cada uma delas”, explicou Marco Bertaiolli. Por fim, o deputado esclareceu que o relatório deve ser apresentado no plenário da Câmara até o final de maio, e nele poderão ser acrescentadas as sugestões apresentadas pelas entidades da UNECS.
Além da ABRAS e da ABAD, participaram do encontro representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC) e da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (ANAMACO).
Assessoria de Comunicação da UNECS
