A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços promoveram, nesta quarta-feira, 25, em Brasília, uma reunião-almoço para discutir o projeto de lei que trata dos mercados digitais (PL 4675/2025). O encontro reuniu parlamentares e representantes do setor para debater os impactos da proposta sobre a livre concorrência, a inovação e a segurança jurídica no país.
Durante o debate, o deputado Domingos Sávio, presidente da FCS na Câmara, destacou que os mercados digitais já fazem parte do cotidiano da população. “Os mercados digitais estão incorporados na vida dos mais pequenos empreendedores”, afirmou, ao defender que a regulamentação acompanhe a realidade tecnológica.
Sobre a discussão paralela em torno da escala 6×1, o parlamentar ponderou que é preciso garantir o direito ao trabalho. “Não podemos impedir as pessoas de abrirem aos feriados. Tem que ter direito ao trabalho, com compensação salarial”, disse.
O deputado Luiz Gastão comentou a expectativa em relação a portaria Nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho. Segundo ele, o ministro deverá publicar um novo texto revogando a norma anterior e instituir uma comissão interna para acompanhar as tratativas. “Com relação à portaria, podem ficar tranquilos que sairemos com uma boa notícia”, afirmou.
Já o deputado Aliel Machado, relator do PL dos Mercados Digitais, defendeu a construção de um texto equilibrado. “Nós temos que construir um texto ouvindo todas as propostas”, declarou. Para ele, é fundamental garantir clareza nas regras. “Se deixar margem onde as empresas não têm clareza das regras que precisam cumprir, é preciso deixar claro para ter segurança jurídica.” O parlamentar ressaltou ainda que o projeto trata da liberdade econômica e da livre concorrência, em um contexto em que “o mercado comum está migrando para o mercado digital”.
A deputada Any Ortiz chamou atenção para o avanço da tecnologia. “A inteligência artificial impacta profundamente tudo que a gente já viu e está vendo”, afirmou. Segundo ela, o Brasil precisa ter cautela para não adotar regras que prejudiquem a competitividade. “Não podemos criar uma regra que coloca o Brasil na vanguarda do atraso”, concluiu.
O debate reforçou a preocupação do setor de comércio e serviços com o equilíbrio entre regulação e inovação, em um cenário de transformação acelerada da economia digital.
