A FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços) reuniu parlamentares e especialistas, nesta quarta-feira, 26, para defender a votação imediata do PLP 125/2022, projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte e endurece as punições ao devedor contumaz. O tema dominou a reunião-almoço na sede da Frente, marcada por apelos por urgência.
O convidado especial foi o diretor do ICL (Instituto Combustível Legal), Carlo Faccio, que apresentou dados detalhados sobre o impacto das fraudes tributárias no setor de combustíveis, considerado o mais sensível ao modelo do devedor contumaz. Segundo ele, as irregularidades movimentam cifras milionárias.
“Estamos falando de grandes movimentações que ultrapassam 14 milhões de reais por ano. Cerca de 10% do combustível no Brasil é fraudado”, disse.
Ele lembrou que o setor arrecada mais de R$ 1 bilhão em tributos e, ao mesmo tempo, perde bilhões com esquemas estruturados. “O devedor contumaz sonega milhões e prejudica a sociedade. A sociedade clama por combate ao crime organizado. Ou a gente acaba com o crime, ou o crime acaba com o Brasil”, afirmou.
O projeto, já aprovado no Senado, define critérios para identificar o devedor contumaz, permite suspender inscrições estaduais, impedir abertura de novos CNPJs, excluir benefícios fiscais e proibir que empresas irregulares participem de licitações. Também reforça garantias ao contribuinte de boa-fé, com presunção de boa-fé, autorregularização e bônus de adimplência.
O que disseram os parlamentares
O deputado Domingos Sávio, presidente da FCS na Câmara, defendeu que a proposta seja votada ainda este ano: “Procuramos aprovar antes do recesso. Essa matéria tem que ser votada e aprovada contra toda forma de crime. Estamos favorecendo a vida do bandido e precisamos acabar com isso”. Ele ainda defendeu que o veto presidencial ao texto seja analisado imediatamente: “Temos esse direito inconstitucional. Vamos sair da reunião e ir ao Alcolumbre para pedir que isso entre na pauta”.
O senador Izalci Lucas reforçou o apelo: “Precisamos cobrar do deputado Hugo Motta que paute e vote essa matéria, que é importantíssima”.
Já o deputado Jorge Goetten afirmou que a Câmara não pode esperar: “Nós não precisamos esperar uma relação para depois votar correndo por constrangimento. A urgência está clara. Precisamos antecipar e aprovar logo”.
O deputado Luiz Gastão, lembrou que há mais de um texto em tramitação: “Tem um projeto do Danilo Forte e um do Motta. É preciso resolver se vai andar com esse ou tramitar os dois”.
O deputado Luiz Nishimori destacou a necessidade de celeridade: “Não tem o que se discutir. É interesse de todos nós. Temos que conversar com Hugo Motta para votar o mais rápido possível, porque no Senado já está aprovado. Temos pressa”.
Para Júlio Lopes, o tema exige modernização urgente do setor. “É preciso que avancemos no tempo e votemos logo. O setor de combustíveis precisa controlar digitalmente todo o processo de distribuição e exportação. É nesse setor que temos a maior perda”, disse.
O senador Jorge Seif criticou o impacto da concorrência desleal: “O mais grave é que, através do lucro ilícito, o devedor contumaz quebra uma empresa que paga seus impostos, que emprega, que usa combustível legal. É a forma mais cruel de destruição. Esse dinheiro que antes era totalmente ilegal hoje ganha uma capa de formalidade e formaliza o crime organizado”.
A deputada Any Ortiz reforçou que a aprovação depende de alinhamento político: “Isso precisa ser tratado de forma unânime na Câmara”.
Com apoio explícito do setor produtivo e dados que apontam potencial de recuperação de até R$ 20 bilhões por ano em arrecadação apenas no mercado de combustíveis, a FCS aposta que o clima de consenso pode acelerar a votação. Para a Frente, endurecer o combate ao devedor contumaz é condição para reequilibrar a concorrência, recuperar receitas públicas e interromper a engrenagem financeira que alimenta organizações criminosas no país.
