Diante da aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho, a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) manifesta consternação em relação à votação da proposição a 10 dias das eleições presidenciais.
Trata-se de uma proposta com profundos impactos sobre as relações de trabalho, produtividade e competitividade, cujos impactos regulatórios sequer foram apresentados à sociedade de maneira clara e aprofundada. Mudanças dessa magnitude deveriam ser conduzidas por meio de um debate mais rigoroso, transparente e responsável para com a sociedade.
A UNECS jamais se oporá às iniciativas voltadas à qualidade de vida e bem-estar dos trabalhadores. No entanto, a discussão, feita de forma pouco profunda, entrega o país ao colo do desconhecido, num momento em que precisamos de razoabilidade e cautela em função da aproximação do período recessivo na economia.
O setor de comércio e serviços reúne atividades com diferentes necessidades operacionais e formas de organização do trabalho. As alterações terão efeitos sobre os custos das empresas, a manutenção dos empregos, a contratação de trabalhadores e a continuidade das operações, especialmente nos segmentos que funcionam aos finais de semana e feriados.
A UNECS reafirma que políticas públicas com efeitos duradouros para o país devem ser construídas com responsabilidade institucional, planejamento e participação dos setores envolvidos.
Leonardo Miguel Severini – Presidente da ABAD e da UNECS
