O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou, nesta terça-feira (4), relatório à Comissão Mista da Reforma Tributária. Com isso, o tema – prioritário no Congresso antes da pandemia – volta a ser discutido por deputados e senadores. “O relatório representa uma mudança na estrutura do sistema tributário brasileiro e servirá para que nós possamos receber as críticas e aperfeiçoar”, explicou o relator.
Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) serão debatidas pelos parlamentares: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. A principal convergência entre elas é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços, que seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado.
A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Já a PEC 110/2019 acaba com outros quatro impostos federais – IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep.
“[O relatório] é um compilado daquilo que nós debatemos na Comissão Mista, com os senadores e deputados, e o que discutimos nas audiências públicas que tivemos, apesar da pandemia”, explicou Aguinaldo Ribeiro.
Segundo o presidente da Comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), após a leitura do texto, serão concedidas vistas coletivas até sexta-feira (7) prazo para apresentação de sugestões, que poderão ser enviadas diretamente ao relator através do e-mail [email protected]. Aguinaldo Ribeiro se comprometeu a avaliar as sugestões entre os dias 8 e 10 de maio, incorporar as que achar pertinentes e a apresentar o relatório final na terça-feira (11), quando o texto poderá ser submetido à votação na Comissão.
A Comissão Mista iniciou os trabalhos em fevereiro de 2020, para analisar conjuntamente as matérias do Executivo e do Legislativo, mas, devido à pandemia, teve suas reuniões presenciais interrompidas. Somente após a aprovação do parecer os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) irão definir se a proposta começará a tramitar pelo Senado ou pela Câmara.
Assessoria de Comunicação da UNECS com informações da TV Senado.
