A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), em parceria com a Coalizão das Frentes Produtivas, promoveu nesta quarta-feira, 1º de julho, uma reunião-almoço para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas optantes pelo Simples Nacional.
O encontro reuniu parlamentares e representantes do setor produtivo para debater os impactos da defasagem dos atuais tetos de enquadramento e a necessidade de modernização do regime tributário voltado às micro e pequenas empresas.
A deputada Adriana Ventura destacou a importância da discussão para garantir um ambiente de negócios mais favorável aos empreendedores.
O deputado Luiz Gastão afirmou que a FCS está à disposição para construir um consenso em torno da proposta. “A Frente de Comércio e Serviços está disposta a discutir esse tema e contribuir para uma atualização que fortaleça os pequenos negócios”, afirmou.
Relator do PLP 108/2021, o deputado Jorge Goetten ressaltou que a elaboração do texto tem sido baseada no diálogo com o setor produtivo em diferentes regiões do país. Segundo ele, “a gente tem feito escutas nos estados” e ficou evidente a necessidade de avançar na atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI.
“O MEI é uma modalidade do Simples, é a porta de entrada para o Simples. Se nós não atualizarmos esses limites, vamos incentivar essas micro e pequenas empresas a decrescerem”, afirmou. O parlamentar também destacou que os debates em torno da proposta avançaram significativamente e defendeu que a análise do projeto ocorra em um ambiente de diálogo.
O senador Izalci Lucas classificou o projeto como estratégico para o fortalecimento das micro e pequenas empresas. Segundo ele, a intenção é construir um calendário que permita a votação da matéria sem que o debate seja contaminado pelo ambiente eleitoral.
Durante o encontro, representantes da FCS reforçaram que os limites de faturamento do Simples Nacional permanecem congelados desde 2018, enquanto a inflação acumulada no período reduziu significativamente o poder econômico originalmente previsto pela legislação. A proposta em discussão prevê a atualização dos tetos, além da criação de um mecanismo de correção anual pelo IPCA, buscando preservar o valor real dos limites ao longo do tempo.
De acordo com os estudos apresentados pela FCS, a atualização dos limites permitirá maior segurança jurídica para as micro e pequenas empresas, estimulará a competitividade, reduzirá distorções provocadas pela inflação e fortalecerá a geração de empregos e o ambiente de negócios no país.
