A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 2, o Projeto de Lei 2158/2023, de autoria do senador Efraim Filho, presidente da FCS no Senado, e com relatoria do deputado Zacharias Calil.
O projeta altera a legislação vigente sobre o controle sanitário de medicamentos e estabelece que supermercados poderão instalar farmácias completas em seus espaços de vendas, desde que atendam às mesmas exigências legais e sanitárias das farmácias tradicionais. O PL garante que:
- os medicamentos não fiquem expostos em gôndolas comuns, mas sejam dispensados em farmácias ou drogarias instaladas dentro dos supermercados;
- haja ambiente físico delimitado e segregado para o serviço farmacêutico;
- um farmacêutico esteja presente durante todo o horário de funcionamento, garantindo orientação e segurança ao consumidor;
- sejam cumpridas todas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para armazenamento, dispensação e controle de medicamentos.
Para o relator, deputado Zacharias Calil, a medida representa avanço no acesso a medicamentos em localidades que enfrentam dificuldade para manter farmácias tradicionais, como pequenas cidades e distritos remotos, contribuindo para que mais brasileiros tenham acesso a produtos essenciais de saúde sem precisarem se deslocar grandes distâncias.
Esse modelo também busca combinar segurança sanitária com conveniência ao consumidor, uma vez que as farmácias dentro dos supermercados deverão operar com rigor técnico e obedecer às mesmas regras que regem o setor farmacêutico fora desse ambiente.
A aprovação sinaliza o compromisso do Parlamento em aprovar projetos que estimulam a competitividade no varejo de medicamentos, ao mesmo tempo em que amplia as opções de atendimento ao cidadão. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços) acompanhou toda a tramitação da proposta e defende a modernização do ambiente regulatório, com ampliação do acesso da população a medicamentos, fortalecimento da livre concorrência e geração de oportunidades para o setor de comércio e serviços, sempre com responsabilidade sanitária e segurança ao consumidor.
