A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (09) o texto-base da medida provisória 975, que cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito para pequenas e médias empresas afetadas pela crise da Covid-19.
O programa se destina a empresas que, em 2019, obtiveram receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões, com carência de seis a 12 meses, taxas de juros entre 0.5% e 1% ao mês e prazo de 60 meses para pagar. O texto autoriza acréscimo de R$ 20 bilhões de recursos da União ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que devem ser utilizados até o dia 31 de dezembro de 2020, ou serão devolvidos à União.
O deputado Efraim Filho (DEM/PB) definiu a MP como o mais ousado programa de crédito do Brasil, pois desburocratiza, simplifica procedimentos, tem agilidade, e a contratação é digital. “Não precisa de imóvel pra penhorar, certidão de cartório ou avalista. É a melhor chance para salvar empresas e empregos”, comemorou, pelo Twitter. A expectativa, segundo Efraim, é de que o programa consiga rodar R$ 80 bilhões em crédito para chegar à ponta e salvar empresas e empregos, e ajudar na retomada econômica do Brasil.
No relatório apresentado e aprovado, Efraim incluiu a possibilidade de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas obterem empréstimos de até R$ 50 mil por meio das maquininhas de cartão, com 100% de garantia. As vendas futuras realizadas pelos dispositivos, pela proposta, servirão de garantia para as operações.
A MP vai abrir, ainda, uma base que dará ao governo uma autorização legislativa para construir um modelo de oferta de crédito que atenda a empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões anuais, de setores estratégicos impactados pela crise.
Após a votação dos destaques, a proposta vai ao Senado para apreciação.
