Membros da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (UNECS) se reuniram nesta sexta-feira (27) com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em pauta, os impactos do PL 2337/21 para os setores. A proposta, que tem como relator o deputado Celso Sabino (PDSB-PA), é um dos projetos de reforma tributária que tramitam na Câmara e trata de mudanças do Imposto de Renda para pessoas física (IRPF) e jurídica (IRPJ). A tributação de dividendos, uma das mudanças previstas no PL, é uma vista com cautela pelo setor de comércio e serviços.
Para o economista Nelson Barrizzelli, coordenador da Fundação Instituto de Administração (FIA), a evolução do texto do PL 2337/21 precisa ser acompanhada com cautela. “Temos que olhar esse material em sua inteireza, no seu conjunto. Ele é muito ruim”, salientou Barrizzelli.
O economista teme, no entanto, que um dos principais problemas do projeto de reforma reside na falta de informação ao consumidor. “O projeto do imposto de renda vai além do que chegou à sociedade, como um grande mantra: ‘vou tirar de quem ganha muito e entregar pra quem ganha pouco’. Temos que observar a matéria em sua inteireza, no seu conjunto, porque não é bem assim”, afirmou Barrizzelli. Recentemente, a UNECS encomendou à FIA um extenso estudo para avaliar os possíveis efeitos da reforma tributária no setor de comércio e serviços.
A falta de informação também gera preocupação no setor de supermercados. Para Alexandre Fiorot, membro do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), a população precisa ser esclarecida sobre as reais mudanças que poderão ocorrer, caso a proposta seja aprovada como está. “Diz-se que as reformas serão boas, que vão desonerar as empresas. Mas as pessoas precisam saber que haverá aumento de preços generalizado, de bens, serviços, aluguéis”, salientou. A ABRAS é uma das oito entidades que compõem a UNECS.
O jurista lembrou que o preço final pago pelo consumidor significa, também, o aumento do custo da mercadoria para o atacadista e para a indústria. “Subiu o custo de produção, o custo de matéria prima, o dólar disparou. E aí o setor de supermercados acaba sendo o grande vilão da história”, concluiu.
Mudanças – O texto altera a legislação tributária com medidas como o reajuste da faixa de isenção para fins de Imposto de Renda, cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, diminuição do Imposto de Renda das empresas e cancelamento de alguns benefícios fiscais.
Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a faixa de isenção do IRPF passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. O mesmo índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.
Em contrapartida ao tributo sobre distribuição de lucros e dividendos, no entanto, o texto de Sabino diminui o IRPJ de 15% para 6,5% a partir de 2022. O texto original do projeto previa redução para 12,5%, em 2022 e 10% a partir de 2023. A proposta apresenta ainda mudanças na apuração do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que passará a ser somente trimestral.
Alinhamento – Durante o encontro, o gerente de Política Econômica da CNI, Mário Sérgio Carraro Telles salientou a importância da oportunidade para alinhar o posicionamento dos setores e também demonstrou preocupação com texto de Sabino. “Do jeito que a proposta está hoje, não se pode aceitar a aprovação”, declarou.
Apesar de acreditar que dificilmente o PL 2337/21 sofrerá mudanças de forma a gerar menos impactos para a indústria, Carraro Telles afirma que há condições que fariam o setor apoiar a proposta. “Se não houver a revogação dos juros sobre capital próprio; se a tributação do lucro auferido até 2021 for distribuído em 2022, e, principalmente, se as alíquotas forem reduzidas para algo em torno de 20% no IRPJ, CSLL e 15% na distribuição de lucros e dividendos, o PL passaria a ter o nosso apoio”, reiterou.
Nelson Barrizzelli firmou que recentemente demonstrou, através de estudos, que ao serem tomados os impostos pagos ao longo das etapas de trabalho, considerando-se o resultado na ponta final da indústria e o acumulado ao longo da cadeia, no final, a empresa pagará 55% de imposto enquanto apenas 45% ficarão para a empresa. “Isso quer dizer que os governos municipal, estadual e federal são sócios majoritários de uma empresa na qual não investiram um único centavo”, finalizou o economista.
Assessoria de Comunicação da UNECS
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