A FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços) e a UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) promoveram nesta quarta-feira, 4, em Brasília, uma reunião-almoço para debater dois temas considerados estratégicos para o setor produtivo: a modernização da jornada de trabalho(PECs 8/2025, 40/2025 e 221/2019) e a atualização do teto do Simples Nacional, prevista no PLP 108/2021.
O encontro reuniu parlamentares e representantes de entidades empresariais e foi marcado por apelos ao diálogo e à construção de consensos em torno de propostas que impactam diretamente micro e pequenas empresas, trabalhadores e a prestação de serviços públicos.
Atualização do Simples ganha prioridade
Um dos pontos centrais do debate foi a defasagem da tabela do Simples Nacional. O deputado Domingos Sávio, presidente da FCS na Câmara, destacou que a atualização do teto é urgente.
“Há sete anos não atualizamos a tabela do Simples”, afirmou. Segundo ele, a responsabilidade de avançar com o tema é do Parlamento. “A responsabilidade é nossa. Esse é o item que querem priorizar.”
O deputado Jorge Goetten, autor do PLP 108/2021, reforçou que o valor atual já não atende à realidade dos microempreendedores individuais (MEIs). “Hoje, no valor que está, não atende mais a necessidade do MEI”, disse. Para ele, é preciso “levar esse benefício e fazer justiça pra esse setor”.
Representando o setor de bares e restaurantes, o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, alertou que, na prática, a carga tributária das empresas enquadradas no Simples tem aumentado gradualmente. “Pelo Simples, a lei do Simples, todo dia a carga tributária está aumentando um pouco”, afirmou.
Para ele, uma saída estrutural seria a desoneração do primeiro salário. “A solução definitiva é desoneração do primeiro salário”, defendeu.
O deputado Augusto Coutinho afirmou que a pauta já foi levada diversas vezes ao debate e se comprometeu a reforçar o tema na reunião de líderes com o presidente da Câmara, Hugo Motta. “A gente tem que reforçar mais e votar, me comprometo a apresentar essa pauta na reunião de líderes”, disse. “Tem que se ter a coragem de se discutir.”
Jornada de trabalho divide opiniões
A proposta de mudanças na jornada semanal e no modelo 6×1 também mobilizou os participantes. Domingos Sávio ponderou que eventuais alterações podem gerar aumento de custos para o poder público e para as empresas.
“Se aprovarmos uma mudança na jornada ou na escala, vai dar pra limpar a cidade? Fechar a unidade de saúde 24h? Não, vai ter que contratar mais gente e gastar mais. Isso fere a constituição financeira”, afirmou.
Paulo Solmucci avaliou que o fim do modelo 6×1 pode trazer impactos especialmente nas regiões mais vulneráveis. “Nós temos um prejuízo enorme pros pobres”, disse. Segundo ele, a medida pode resultar na “precarização dos serviços nas regiões mais pobres”.
Já o deputado Zé Neto defendeu que o tema seja tratado com maturidade e diálogo. “Tem coisas que são do Estado. Temos que sentar com maturidade e resolver”, afirmou.
Para o parlamentar, o debate não pode ser evitado. “O assunto não pode não ser discutido. É justo, é direito dos trabalhadores e dos sindicatos.” Ele também destacou o contexto político. “Estamos em um ano eleitoral e precisamos tratar sobre isso.”
Zé Neto ressaltou ainda a necessidade de buscar soluções equilibradas. “Explicar e dialogar pra encontrarmos uma solução mediadora.” Segundo ele, o Brasil precisa acompanhar tendências internacionais. “A gente tem que construir o que os outros países estão construindo. Estamos fazendo isso, construindo esse horizonte de oportunidades.”
O deputado Luiz Gastão afirmou que ainda não há consenso nem mesmo dentro do governo sobre o tema. “Se for pra discutir escala de trabalho, nem o governo tem entendimento”, declarou. Apesar disso, demonstrou confiança na capacidade do Congresso de conduzir o debate. “Com as ações feitas e com o trabalho no Congresso, temos condição de levar esse trabalho dentro da tranquilidade.”
Espaço para diálogo
Ao final do encontro, os participantes convergiram em um ponto: a necessidade de aprofundar os estudos e manter o diálogo aberto entre Parlamento, governo e setor produtivo.
Além das pautas da jornada e do Simples, Augusto Coutinho mencionou que o projeto relacionado aos trabalhadores de aplicativos também está em análise. “Estamos estudando e vendo a melhor opção para os trabalhadores”, afirmou.
A reunião reforçou o papel da FCS como espaço de articulação entre Congresso e setor de comércio e serviços, em um momento em que temas estruturais da economia voltam ao centro da agenda política.
