CENTRAIS DE NEGÓCIOS

• PLP 261/2019

Posicionamento:

Favorável ao projeto, vez que cria as centrais de negócios formadas por microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito da Lei Complementar 123/2006.

As Centrais de Negócios poderão ter personalidade jurídica própria e serão regidas pela Lei das Sociedades por Ações (Lei n. 6.404/1976), possibilitando a unificação de centros de compra e venda, aumentar o poder de barganha junto a fornecedores, obter melhores taxas de crédito, entre outras possibilidades.