PROGRAMA DE SEGURO EMPREGO

• PL 1244/2020

Observa-se ao redor do mundo a adoção de políticas públicas que gerem incentivos econômicos para a preservação da atividade econômica, consequentemente do emprego e da renda dos trabalhadores. Assim, o programa faculta às empresas de todos os setores em situação de dificuldade econômico-financeira que celebrarem acordo coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário, buscando garantir os postos de trabalho diante do quadro extremo de crise sanitária, social e econômica.