Presidentes das entidades que compõem a UNECS se encontraram virtualmente na manhã desta quarta-feira (23), na segunda reunião do Conselho de Administração da instituição em 2022. O presidente da UNECS e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, conduziu a reunião, que contou com a participação do economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, especialista em Reforma Tributária.
“Recebemos Hauly, o ‘pai da Reforma Tributária’ para comentar sobre a PEC 110/2019, principalmente do ponto de vista da aceitação por parte da sociedade e pelo Senado Federal. Nesse momento, o que mais preocupa a todos nós é uma reforma que traga segurança”, afirmou José César da Costa ao abrir o encontro.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) iniciou a análise da PEC 110/2019 no dia 16 de março. A matéria simplifica os tributos que incidem sobre consumo e produção, ao criar o modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). A proposta institui um IVA Federal – a Contribuição sobre Bens e Serviços, que reuniria impostos arrecadados pela União, como IPI, PIS e Cofins, e um IVA Subnacional – o Imposto sobre Bens e Serviços, que juntaria impostos arrecadados por estados e municípios, como ICMS e ISS. “O principal mérito do IVA é que, quando o imposto chegar ao consumidor final, o varejista, o atacadista, já terão carga tributária neutra. Não ficarão com nenhum centavo de imposto acumulado como ficam hoje”, ressaltou Luiz Carlos Hauly.
O José César da Costa, por sua vez, afirmou que o setor reconhece a dificuldade em se realizar uma reforma dessa magnitude. “Mas é importante que as inovações tragam benefícios mais rapidamente, principalmente em um momento de mudança, como no pós-pandemia”, salientou o presidente da UNECS.
O relator da PEC, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), recebeu mais 28 emendas para análise, em um universo de 251 sugestões, com 67 delas acatadas total ou parcialmente. Para o setor de comércio e serviços, no entanto, o texto ainda não está totalmente de acordo com os anseios do segmento. Para José César da Costa, é fundamental que a PEC 110 seja claramente compreendida pelo setor. “Ainda temos muitas dúvidas e precisamos questionar o que está nos incomodando”, salientou José César.
Momento decisivo – Diante do apelo do presidente da UNECS, Luiz Carlos Hauly se prontificou a promover um encontro entre os advogados tributaristas das entidades da UNECS e o senador Roberto Rocha. “Se vocês acharem que a redação não está boa; se vocês tiverem dúvidas, levo vocês para conversar com a área técnica do Senado para esclarecer que não haverá prejuízo para os empresários”, afirmou o ex-deputado. “Não é mais hora de treino; é hora de jogo final. Aproveitem a oportunidade”, concluiu Hauly.
Presenças – Participaram da reunião, o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD), Leonardo Miguel Severini; o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Galassi; o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) Paulo Solmucci; o presidente da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC), Paulo Eduardo Guimarães; o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (ANAMACO), Geraldo Defalco; e o presidente do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Teixeira Pinheiro.
Diálogos – Também durante a reunião do Conselho de Administração foi anunciada a realização dos Diálogos UNECS com Candidatos à Presidência da República. Para o evento, serão convidados os cinco principais candidatos, que, individualmente, serão entrevistados pelos presidentes das entidades que compõem a UNECS.
Assessoria de Comunicação da UNECS com informações da Agência Senado.
