A FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços) e a UNECS (União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços) promoveram, nesta quarta-feira, 18, em Brasília, uma reunião-almoço para debater propostas de modernização da jornada de trabalho no Brasil. O encontro reuniu parlamentares e representantes do setor produtivo para discutir os impactos e caminhos legislativos de três propostas em tramitação no Congresso: a PEC 8/2025, a PEC 40/2025 e a PEC 221/2019.
O evento contou com a participação do relator da PEC 221/2019, o deputado Paulo Azi, que destacou a importância de ampliar o diálogo sobre o tema. Segundo ele, a construção de uma proposta viável exige participação ampla da sociedade. “É fundamental a participação dessa sociedade, tanto dos representantes quanto da sociedade, para que a gente possa efetivamente fazer a projeção e construir um diagnóstico”, afirmou.
O parlamentar também defendeu maior envolvimento do governo no debate. “Vejo que há uma dificuldade do governo em discutir sobre esse tema. O governo precisa participar dessa discussão, colocar quais setores ele pode contribuir para essa construção de entendimento”, acrescentou.
Durante o encontro, o presidente da FCS na Câmara, deputado Domingos Sávio, comentou sobre a situação do Simples Nacional no Brasil. “O grande equívoco do Ministério da Fazenda é achar que vai tirar receita do governo. O advento do Simples trouxe muitos informais para a formalidade”, afirmou.
O presidente da UNECS, Leonardo Severini, ressaltou que as mudanças nas relações de trabalho já fazem parte da realidade e exigem atualização do marco legal. “A sociedade tem que avançar para o acordado”, disse. Para ele, “o acordado entre empresas e empregados já é uma realidade diferente”, e o setor de comércio e serviços precisa manifestar suas preocupações diante das propostas em discussão.
Já o deputado Luiz Gastão avaliou que parte do debate público tem sido conduzida com viés político. “Só querem ter um discurso eleitoreiro pelo fim da escala 6×1”, declarou.
Na mesma linha, o deputado Zé Rocha defendeu que a discussão considere tanto trabalhadores quanto o setor produtivo. “Precisamos construir algo que atenda toda a classe produtora e também os empregados. Quando o governo coloca um contra o outro, isso cria uma dificuldade muito grande”, disse.
Durante a reunião, representantes do setor destacaram que propostas como a redução da jornada para 36 horas semanais ou a adoção de escalas como 4×3 podem gerar impactos relevantes para o comércio e os serviços, segmento que concentra grande parte dos empregos formais do país. Entre os pontos levantados estão possíveis efeitos sobre custos de mão de obra, produtividade e formalização do mercado de trabalho.
Por outro lado, alternativas de flexibilização da jornada, com remuneração proporcional às horas trabalhadas e maior liberdade contratual entre empregadores e trabalhadores, foram apontadas como caminhos para equilibrar competitividade, proteção social e geração de empregos.
A reunião reforçou a posição da FCS de que a modernização das relações de trabalho deve considerar as especificidades do setor de comércio e serviços e ocorrer por meio de diálogo entre Congresso, governo, empresas e trabalhadores.
