Durante reunião-almoço realizada nesta quarta-feira (23), lideranças do setor de comércio e serviços voltaram a alertar sobre os riscos da portaria do Ministério do Trabalho que condiciona a abertura de estabelecimentos aos domingos e feriados à existência de acordos coletivos. Mesmo com a norma suspensa temporariamente, a previsão de entrada em vigor em julho preocupa empresários em todo o país.
O presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), Leonardo Severini, destacou a necessidade de segurança jurídica e de respeito à liberdade econômica. “Tudo o que queremos é segurança jurídica. Essa instabilidade afeta diretamente o planejamento das empresas e dos trabalhadores”, afirmou.
A UNECS acompanha e apoia o posicionamento da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), que busca a revogação da portaria por meio do projeto de decreto legislativo (PDL) apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O presidente da FCS, deputado Domingos Sávio (PL-MG), ressaltou que a Frente seguirá dialogando com o Executivo, mas que uma solução definitiva precisa ser tomada com urgência.
A entidade também defende uma discussão ampla sobre a modernização sindical, desde que respeite a independência dos trabalhadores e o dinamismo do setor.
