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UNECS e FCS comemoram sanção da lei que prorroga incentivos de ICMS ao comércio

Notícias
Nova regra beneficia o setor de comércio atacadista e as empresas de atividades portuárias, aeroportuárias e as operações interestaduais com produtos agropecuários

O setor de comércio e serviços comemorou, nesta quinta-feira (28) a publicação da Lei Complementar 186, de 2021, que prorroga até 2032 os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal ao comércio. Fruto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/2021, a norma beneficia o setor de comércio atacadista e as empresas de atividades portuárias e aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários. A publicação da lei é considerada uma vitória da Frente Parlamentar do Comércio, Serviço e Empreendedorismo, que se mobilizou em peso para aprovação do projeto.

O presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Leonardo Miguel Severini, teve motivos especiais para festejar a entrada em vigor da lei complementar. A ABAD, uma das oito entidades que compõem a UNECS, representa justamente o segmento que mais lutou por sua aprovação e sanção. Severini também ressalta o caráter positivo da lei para a economia de forma global. “Em nome do setor atacadista agradeço a todos da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços que se empenharam em prol dessa Causa. O setor está muito satisfeito, pois a nova lei é fundamental para a retomada econômica, para a volta do crescimento. Juntos somos mais fortes!”, ressaltou.

O presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, Deputado Efraim Filho (DEM-PB), foi o autor do projeto e comemorou a publicação. “Celebramos hoje a publicação da Lei Complementar 186, que valoriza quem produz no Brasil, quem é empreendedor e quem acredita na geração de emprego, renda e oportunidade”, disse o deputado.

Para Efraim, a lei vai garantir a criação de vagas de trabalho em um momento crítico para o país. “O segmento precisava desse projeto para poder prorrogar benefícios que têm levado à expansão de suas atividades e, portanto, a contratação de novas vagas de trabalho, tão importantes num país que quer a retomada econômica, quer voltar a crescer e recuperar os empregos perdidos na crise”, acrescentou.

O presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), também se manifestou. Para José César da Costa, a lei vai favorecer a manutenção das atividades comerciais, na qual se encontra a cadeia de abastecimento para todo o segmento varejista do país. José César lembrou que o setor tem um peso importante para a economia nacional. “O setor de Comércio e Serviços é estratégico para a economia do Brasil, uma vez que é responsável por 73,2% do PIB nacional e emprega mais de 27 milhões de trabalhadores. Nesse sentido, essa lei chega para proteger e desenvolver empregos e impostos”, disse.

Frente comemora – O deputado Da Vitoria (Cidadania-ES), relator do PLP na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e membro da FCS, também celebrou a publicação e chamou atenção especial para os benefícios da lei no Espírito Santo. “A publicação do projeto vai assegurar a manutenção de cerca de 55 mil empregos somente no setor atacadista e distribuidor”, diz Da Vitoria, que lembrou do esforço coletivo para a aprovação PLP. “O relatório que construímos na Câmara e que foi aprovado no Senado é fruto de um diálogo intenso com os governadores, secretários da Fazenda, parlamentares e entidades empresariais para dar condições ao comércio de seguir se desenvolvendo”.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), secretária-geral da FCS e relatora do PLP 5 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ), recebeu a notícia da publicação com satisfação. “É uma alegria saber que o PLP 5/2021 agora é lei. Como relatora na CCJ, defendi a proposta porque a prorrogação dos incentivos fiscais ao comércio fortalece o setor produtivo, gera empregos e aquece nossa economia”, comentou a parlamentar.

Outro ferrenho defensor do PLP 5, o deputado Zé Neto (PT-BA), que também é membro da FCS, salientou a importância da nova lei para um setor move a economia do país. “A gente quer que o comércio produza, gere emprego, gere renda. E, sobretudo, que gere desenvolvimento em todos os rincões do Brasil. A isenção de ICMS deve ser tratada de forma cirúrgica, porque em muitos casos é um estímulo à produtividade”, finalizou o deputado.

Assessoria de Comunicação da UNECS com informações da Revista Varejo S.A.

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