Ações e propostas para garantir o desenvolvimento nacional do empreendedorismo diante do cenário da pandemia da Covid-19 foram tema do Fórum de Desenvolvimento e Empreendedorismo, realizado nesta quarta-feira (14). José César da Costa, presidente da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (UNECS) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o deputado Efraim Filho (DEM-PB), presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviço e do Empreendedorismo (FCS) participaram do evento promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).
Em sua apresentação, José César da Costa falou sobre o forte impacto no segmento de comércio e serviços da pandemia da covid-19, que classificou como a maior crise do século. “Neste momento, a nossa preocupação é buscar, junto ao poder público, um alento para os empreendedores e a manutenção dos empregos”, disse o presidente. Para José César, a segurança do varejista é ponto fundamental. “Eles seguiram servindo o povo brasileiro, mesmo em um momento tão crítico”, acrescentou.
O presidente da CNDL ressaltou ainda a importância das medidas emergenciais adotadas no último ano, para que os empreendedores pudessem enfrentar as restrições de funcionamento. “No período mais crítico, em que se precisava garantir a proteção da saúde e da vida, a preocupação e as ações do governo federal em socorro ao setor de comércio e serviços foram essenciais, em especial para as micro e pequenas empresas. Também foram sensíveis à sobrevivência dos empregos, das empresas e da renda das famílias”, afirmou José César.
Ações do Legislativo – Efraim Filho salientou que o povo brasileiro tem a veia empreendedora, pois mesmo diante da perda do emprego, escolheu empreender. “Ano passado, mesmo com a pandemia, [o brasileiro] foi campeão em abertura de empresas, criando 3,3 milhões de novos negócios”. Efraim também apresentou algumas das ações do Legislativo para fomentar o ambiente de negócios e apoiar as empresas no enfrentamento de um cenário econômico complexo, tais como alterações de leis para simplificar e melhorar a vida de quem produz no Brasil, e o desenvolvimento das políticas de crédito.
“Recentemente aprovamos o Marco Legal das Startups, que fomenta o surgimento dos negócios tecnológicos. Tivemos também as medidas provisórias (MP) da Liberdade Econômica [MPV 881/2019] e a do Bom Ambiente de Negócios [MPV 1040/2021]. Esta última visa melhorar o posicionamento do país no ranking Doing Business, que mede a facilidade de promover negócios nos países e é referência para quem quer investir e atrair investimentos.” O deputado ressaltou que, atualmente, o Brasil ocupa o 124º lugar de 190 posições neste ranking. “A matéria identifica os problemas e apresenta soluções para ajudar a melhorar o ambiente de negócios”, concluiu.
Já a MP da Liberdade Econômica (MPV 881/2019) permitiu, por exemplo, que as empresas de baixo risco possam registrar e emitir as licenças e alvarás em sistema eletrônico. Antes, era preciso participação e avaliação humana para fazer estes procedimentos, que demoravam meses. “Uma manicure que hoje quer abrir o seu negócio já pode ter o registro da empresa sem precisar de parecer e análise. Tudo isso burocratizava demais. Estamos fazendo isso também para as empresas listadas como risco médio, que também poderão ter o licenciamento e a emissão de alvará de forma automatizada”, afirmou o deputado.
Retomada do crescimento – O evento foi mediado pelo deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB-PB), presidente da Secretaria de Empreendedorismo da UNALE. Os participantes discutiram o papel do empreendedorismo na retomada econômica e a tributação e a inovação como incentivo à competitividade. Eduardo Carneiro destacou a colaboração das micro e pequenas empresas (MPEs) no enfrentamento da crise. “As MPEs foram responsáveis pela criação de 200 mil empregos, durante a pandemia”, salientou.
Também participaram do debate Paulo Alvim, secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI); a Mônica Tejo Cavalcanti, diretora do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), que é unidade de pesquisa do MCTI; Evaldo Cruz, superintendente de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); Frederico Lapenda, embaixador do turismo Brasil na Califórnia EUA; e a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
