Encontro foi pautado pela proposta de reforma tributária da PEC 110/2019 e os avanços da Sepec, do Ministério da Economia
A primeira reunião geral da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) realizada na manhã desta terça-feira (11), em Brasília, discutiu amplamente a proposta de reforma tributária da PEC 110/2019 e os avanços realizados pela Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia.
Comandada pelo presidente da Unecs, George Pinheiro, a reunião começou com uma apresentação do economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly sobre reforma tributária, com foco na PEC 110/2019, da qual foi responsável pela elaboração do texto na legislatura passada. Segundo ele, a reforma pode gerar 3 milhões de empregos. Ele esclareceu os principais pontos do texto, calcado em três pilares para a modernização do atual sistema tributário.
A PEC 110, assinada pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), e relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA), que tramita no Senado, pretende promover a mudança do sistema atual com a simplificação da base de consumo, com a eliminação da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL); adoção de tecnologia na cobrança dos impostos no momento da cobrança no ato de compra e venda; e o conceito fraterno/solidário.
Segundo o ex-deputado, a proposta reduziria a renúncia fiscal em 60%, a sonegação em 50% e os encargos sobre folha de pagamento. “Estamos entrando na reta final da definição da reforma, precisamos do apoio das entidades que compõem a Unecs para o país avançar”, disse.
O professor, doutor e coordenador da Fundação Instituto de Administração (Fia), Nelson Barrizzelli, responsável por dar apoio à Unecs nas discussões que envolvem a reforma tributária, participou das discussões e disse que dois assuntos precisam ser resolvidos para que o problema tributário brasileiro seja resolvido: a legislação trabalhista – que ainda precisa de atenção em diversos pontos – e a ordem em que as reformas precisam ser feitas. Segundo ele, antes de mais nada, é preciso resolver o pacto federativo, seguido da reforma administrativa, para só então se alcançar a tributária.
O presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, Elias Sfeir, apresentou um estudo que avaliou a relação entre o crédito e o setor de comércio e serviços, dando destaque ao crescente incentivo e aumento do uso de recursos livres, o que tende a baratear o custo dos empréstimos.
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, elogiou o trabalho feito pela Unecs como entidade associativista e se colocou à disposição para qualquer agenda de discussão que tenha como objetivo o aumento da competitividade.
O secretário falou sobre os avanços da sua pasta. Destacou a importância de o setor de comércio e serviços estar ao lado da secretaria para solucionar os entraves. “Uma das funções da Sepec é ser porta-voz do setor privado no governo. Mas temos de estar próximos para sanar os problemas que prejudicam os setores. Nós queremos ser cobrados pelo setor produtivo para sabermos onde atuar”, declarou.
Costa também falou sobre a comercialização de medicamentos isentos de prescrição e informou que o tema já avançou com a liberação dos preços dos MIP’s. “É um tema sensível, mas temos de reforçar o debate. Por isso essa proximidade é fundamental”, concluiu.
Além de George Pinheiro, presidente da Unecs e da CACB, participaram da reunião o presidente da Abad, Emerson Destro, o presidente da Abras, João Sanzovo, o presidente da Abrasce, Glauco Humai, o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, o presidente da Afrac, Zenon Leite, a diretora de Assuntos Institucionais da Anamaco, Daniela Alonso, e o presidente da CNDL, José César da Costa.
