A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços entregou nesta quarta-feira, 20, ao relator da proposta, deputado federal Leo Prates, um documento com sugestões para a redação da PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do possível fim da escala 6×1. O material foi apresentado pelo presidente da entidade, Leonardo Miguel Severini, durante reunião promovida pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), em Brasília.
O texto reúne propostas defendidas pelo setor de comércio e serviços para evitar impactos operacionais e aumento de custos trabalhistas em segmentos como varejo, turismo, alimentação fora do lar, saúde e serviços essenciais. Entre os principais pontos apresentados estão a liberdade de pactuação das escalas de trabalho, a manutenção de apenas um descanso semanal remunerado e um período de transição de quatro anos para adaptação das empresas.
No documento, a UNECS defende que a Constituição trate apenas da duração da jornada semanal, sem fixar modelos específicos de escala. A entidade argumenta que diferentes setores operam com necessidades distintas e que a definição das escalas deve continuar sendo negociada por meio de acordos individuais escritos ou convenções coletivas.
“O comércio e os serviços dependem de arranjos diversos para garantir funcionamento aos finais de semana, feriados e em operações contínuas. Constitucionalizar um único modelo de escala pode comprometer a dinâmica de setores inteiros”, sustenta o texto entregue ao relator.
A proposta apresentada pela entidade sugere ainda a garantia de dois dias de descanso semanal, mas mantendo apenas um deles como remunerado, modelo considerado pelo setor como “neutro em custo” para as empresas. Segundo a UNECS, transformar os dois dias de folga em descanso remunerado elevaria significativamente os custos trabalhistas, com impacto sobre encargos, adicionais e benefícios.
O documento também traz estimativas sobre os efeitos econômicos da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Segundo os cálculos apresentados, a mudança representaria aumento de 9,09% no custo-hora do trabalhador, além de reflexos sobre férias, FGTS, 13º salário, horas extras e adicionais noturnos.
Outro ponto central defendido pela UNECS é a criação de uma regra de transição de quatro anos entre a promulgação da PEC e sua entrada plena em vigor. A entidade argumenta que o prazo é necessário para permitir renegociação de convenções coletivas, reorganização de escalas, adequação de sistemas internos e redimensionamento das equipes.
Para Leonardo Severini, a intenção é garantir que a redução da jornada aconteça sem comprometer empregos e a continuidade das operações. “O que o setor pede é segurança jurídica e previsibilidade para adaptar contratos e operações sem gerar desequilíbrios econômicos”, afirma a síntese do documento.
Durante o encontro, o relator Leo Prates afirmou que pretende construir um texto mais enxuto para a proposta e defendeu que regulamentações específicas sejam tratadas posteriormente por legislação infraconstitucional. Segundo ele, a discussão sobre escalas de trabalho precisa considerar a diversidade das atividades econômicas e os impactos sobre contratos e empregos.
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