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Evento online promovido pela CNDL e CDL Jovem sobre reforma tributária abre o Dia Livre de Impostos 2021

Notícias

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) promoveram, na manhã desta terça-feira (25), um profundo debate sobre a modernização do sistema tributário brasileiro. Transmitido pelo canal da CNDL no Youtube, o evento oficial online marcou o início da Semana do Dia Livre de Impostos (DLI), que ocorre até 27 de maio.

O encontro reuniu José César da Costa, presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL); os deputados Efraim Filho (DEM-PB), presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Comissão Mista da Reforma Tributária (CMRT); de Luiz Carlos Hauly, ex-deputado e economista; e do subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa.

José César da Costa defendeu uma reforma tributária ampla e calibrada às necessidades dos negócios brasileiros. “A alta carga tributária e as burocráticas obrigações acessórias além de serem entraves à sobrevivência de qualquer negócio no Brasil, são incentivos à sonegação e consequente queda da arrecadação. Por isso, trabalhamos para fazer avançar a agenda da Reforma Tributária, buscando estimular o investimento na economia brasileira e promover o crescimento econômico”, afirmou José César da Costa.

Já Efraim Filho destacou que o Dia Livre de Imposto é uma importante provocação da sociedade ao Parlamento que reforça a urgência da reforma tributária. “Sabemos que temos um dos piores sistemas tributários do mundo e que, por isso, precisamos sair da inércia e buscar avanços. O Congresso está comprometido com a retomada do crescimento e em fazer o Brasil encontrar o rumo. Hoje, o Parlamento tem a serenidade e a maturidade para promover a reforma tributária”, avaliou o presidente da FCS.

Durante a live, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ressaltou que o sistema tributário brasileiro gera insegurança jurídica para os negócios. Segundo o parlamentar, o relatório que entregou para a Comissão Mista enfrenta os principais problemas tributários do Brasil. “Modificar pontualmente o sistema tributário, como vimos em anos anteriores, termina por trazer aumento de carga tributária. Por isso, estamos propondo uma reforma tributária ampla, visando à melhoria do ambiente brasileiro de negócios”, declarou Aguinaldo Ribeiro.

Pela proposta do deputado, seria criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir IPI, PIS e Cofins, que são federais; o ICMS, que é estadual; e o ISS, que é municipal. O novo imposto seria não cumulativo, ou seja, o imposto pago na compra da matéria-prima teria que ser descontado do preço do bem final. E a tributação teria que ser feita no consumo final do bem e não onde ele foi fabricado.

Banco Mundial – Outro assunto debatido durante a live do DLI foi a Medida Provisória 1040, cujo objetivo é desburocratizar e incentivar o empreendedorismo, além de valorizar a geração de empregos. A MP está em tramitação na Câmara e tem como relator o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Com o aprimoramento do ambiente de negócios proposto pela medida deve-se impactar positivamente a posição brasileira no relatório anual Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial.

“A MP 1040 é uma compilação de todas as questões que estudamos e debatemos com o Banco Mundial sobre o Doing Business, justamente para tentar diminuir as dificuldades apresentadas pelos empresários”, salientou Sandro Serpa.

O ranking serve de parâmetro e instrumento de investimento para fundos mundiais. Para editar o Doing Business, o Banco Mundial analisa a trajetória de empresas de porte médio de 190 países. Hoje, o Brasil ocupa a 124ª posição nesse ranking, empatado com a Somália e com o Paraguai.

Sobre o DLI – Com o intuito de conscientizar a população e o varejo sobre a alta carga tributária paga no país, a CNDL e a CDL Jovem promovem o tradicional Dia Livre de Impostos, que este ano será no dia 27 de maio. A ideia da ação é materializar como os impostos representam grande parte do preço dos produtos, por isso, no Dia Livre de Impostos, os lojistas participantes vão comercializar seus produtos e serviços sem repassar o valor da tributação aos clientes. Em alguns casos, os descontos podem chegar a 70% do valor final do produto.

Para Raphael Paganini, o Dia Livre de Impostos é uma forma de deixar claro para o consumidor como a alta tributação afeta seu poder de compra. “O brasileiro trabalha em média 153 dias por ano, ou seja, são cinco meses de trabalho só para pagar impostos. E o DLI questiona esse peso tributário sem retorno para a população, o que tem alto impacto na economia. Com a alta tributação, os produtos ficam mais caros, então a população compra menos. Isso acarreta a diminuição dos números do varejo, que é obrigado a repassar os tributos no valor dos produtos, acarretando em menos vendas e investimentos e geração de empregos. E sem emprego as pessoas diminuem seus gastos. É ciclo vicioso interminável”, explica.

O Dia Livre de Impostos foi criado pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem em 2003 e acontece em todos os estados do país em mais de 1.200 cidades. Em 2020, a data contou com a participação de 26 estados e o Distrito Federal com a colaboração de mais de 9 mil varejistas.

Com informações da CNDL

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