A proposta de mudança na jornada de trabalho e o possível fim da escala 6×1 acirraram o embate entre parlamentares e representantes do setor produtivo nesta quarta-feira, 20. Durante reunião promovida pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, deputados e empresários defenderam cautela na tramitação da PEC 221/2019 e alertaram para riscos de aumento de custos, insegurança jurídica e impactos no emprego caso as novas regras sejam implementadas sem transição gradual. O debate contou com a participação do relator da proposta, deputado Leo Prates.
Ao longo do encontro, representantes do comércio e serviços cobraram que o texto da proposta trate apenas da jornada semanal, sem fixar modelos específicos de escala na Constituição. O setor argumenta que atividades como varejo, turismo, alimentação, saúde e serviços essenciais dependem de diferentes formatos de funcionamento, incluindo escalas aos finais de semana e feriados.
Leo Prates afirmou que a proposta precisa estabelecer apenas diretrizes gerais para evitar engessamento das relações de trabalho. Segundo ele, o debate inicial enfrentou dificuldades por causa da forma como a discussão sobre a escala foi apresentada. “O erro foi a palavra escala”, declarou. O relator também afirmou que pretende apresentar um texto mais enxuto e deixar regulamentações específicas para legislação posterior.
Para ele, uma transição gradual é necessária para evitar impactos sobre contratos, operações e empregos. Leo Prates afirmou ainda que teria tranquilidade para votar a proposta caso o governo sinalize apoio a um modelo de transição.
O deputado Júlio Lopes também defendeu cautela na implementação das mudanças. “Você não pode refazer todos os contratos do país. Isso não existe”, afirmou. Segundo ele, o governo precisa reduzir a pressão política em torno da proposta e permitir uma discussão mais técnica sobre os impactos econômicos.
A deputada Adriana Ventura classificou o cenário como “preocupante” e criticou a possibilidade de votação acelerada da matéria sem definição clara do texto final. Já o deputado Domingos Sávio, presidente da FCS na Câmara, afirmou que recebeu como pressão a divulgação de campanhas do governo sobre um tema que ainda não foi votado pelo Congresso. “Existem matérias com impacto indireto, mas essa impacta diretamente na economia”, declarou.
O deputado Zé Adriano afirmou que a divulgação antecipada de propagandas oficiais prejudica o diálogo entre o Congresso e os segmentos econômicos envolvidos. Segundo ele, a proposta “pode gerar reflexos relevantes sobre empresas e postos de trabalho”.
O deputado Zé Neto defendeu que a discussão seja construída de forma gradual e afirmou apoiar o modelo 5×2 associado à redução da jornada para 40 horas semanais. “Temos caminhos para conciliar”, disse. O parlamentar comparou o processo às negociações realizadas durante a reforma tributária e afirmou que o tema exige diálogo entre governo, Congresso e setor produtivo.
Durante o encontro, entidades ligadas ao comércio e serviços apresentaram sugestões para o texto da PEC. Entre os pontos defendidos estão a manutenção da liberdade de pactuação das escalas por acordo individual ou coletivo, garantia de dois dias de descanso semanal sem aumento de custos trabalhistas e um período de transição de quatro anos para adaptação das empresas às novas regras.
O setor argumenta que mudanças abruptas podem gerar aumento do custo da hora trabalhada, necessidade de contratação adicional e revisão de convenções coletivas. Segundo as entidades, a proposta busca equilibrar a redução da jornada com preservação de empregos, segurança jurídica e competitividade econômica.
Simples Nacional
Além da discussão sobre a PEC 221/2019, parlamentares também trataram da tramitação do PLP 108/2021, que amplia os limites do Simples Nacional. O deputado Jorge Goetten comemorou a aprovação do regime de urgência da proposta e defendeu a atualização dos tetos para micro e pequenas empresas e MEIs. Segundo ele, a intenção é acelerar a tramitação antes do período eleitoral.
O deputado Luiz Gastão defendeu uma reestruturação do Simples Nacional alinhada à reforma tributária e alertou para o prazo apertado de revisão do relatório. Parlamentares citaram ainda a necessidade de diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para acelerar a análise das propostas relacionadas ao setor produtivo.
