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Paula Belmonte promete rapidez na tramitação de proposta que prorroga incentivos fiscais de ICMS ao comércio

Notícias
Paula Belmonte (Cidadania-DF) é relatora do PLP 5/21 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC).

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), reuniu-se nesta quinta-feira (5) com representantes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21. Durante o encontro, Paula Belmonte assegurou celeridade na tramitação do projeto. “Meu compromisso é que, se não houver problemas, aprovemos o relatório o mais rápido possível”, salientou a deputada, relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC).

A proposta estende, por 15 anos, isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Dessa maneira, o PLP 5 iguala a prorrogação de incentivos do comércio com a indústria, vigorando até a aprovação da reforma tributária.

O encontro foi conduzido por Leonardo Miguel Severini, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), uma das oito entidades que compõem a UNECS. Severini destacou a importância da aprovação do PLP 5, destacando que o pleito é reivindicado pelos 27 estados. “A manutenção dos incentivos faz com que se evite uma concentração concorrencial e a formação de monopólio, fortalecendo a economia das pequenas cidades, em todo o país”, afirmou Severini. Participaram também pela UNECS, representantes da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

O PLP 5 é de autoria do presidente da FCS, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Em julho, a proposta foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), onde teve como relator o deputado Da Vitória (Cidadania-ES), que também é membro da FCS. Na CCJC, comissão onde é analisada a constitucionalidade da matéria, o PLP 5 aguarda o parecer de Paula Belmonte.

O consultor jurídico da ABAD, Alessandro Dessimoni, que também participou da reunião, apontou que mais de 50% da produção industrial escoam pelo comércio, demonstrando a relevância econômica e social do segmento. “A manutenção desses incentivos fiscais tem grande importância econômica e social, dada a relevância da distribuição desses produtos para a sociedade”, disse Dessimoni, que lembrou que a manutenção dos incentivos pode gerar vários efeitos positivos para o setor. “O comércio transfere o benefício desse incentivo fiscal para o preço do produto, por exemplo. Então, quando dispomos da isenção, há também um benefício para a sociedade”, complementou.

Assessoria de Comunicação da UNECS

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