Em reunião realizada nesta quarta-feira, 25, com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente da Unecs, Leonardo Severini, e o vice-presidente da FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços), deputado Luiz Gastão, também integrante da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), garantiram o adiamento por 90 dias da vigência da Portaria nº 3.665/2023, que trata do trabalho aos domingos e feriados no comércio.
Como contrapartida, será criado um grupo de trabalho bipartite, com participação do setor produtivo, representantes dos trabalhadores e dos ministérios envolvidos. A Unecs terá assento no comitê, assegurando voz ativa ao comércio e aos serviços na construção de uma nova regulamentação.
A Portaria nº 3.665/2023 condiciona o funcionamento do comércio em feriados à autorização por convenção coletiva e à observância da legislação municipal. Para a FCS, a medida impõe entraves adicionais a um setor que já enfrenta elevada carga regulatória e insegurança jurídica.
O trabalho aos domingos e feriados faz parte da realidade do comércio brasileiro. Para muitos trabalhadores, essas datas representam renda adicional e reforço no orçamento familiar. Para micro e pequenas empresas, especialmente as de perfil familiar, o movimento dos feriados é determinante para manter o negócio aberto, honrar compromissos e sustentar empregos. Em cidades turísticas, eventuais restrições podem impactar toda a economia local.
“O Brasil precisa de menos burocracia e mais oportunidades. Não podemos criar obstáculos que encarecem a atividade econômica e reduzem a geração de empregos”, afirmou Luiz Gastão após o encontro.
A FCS defende a revogação da Portaria nº 3.665/2023 e sustenta que o debate deve ocorrer no Congresso Nacional, no âmbito do PL 5552/2023, de autoria do deputado Joaquim Passarinho, apensado ao PL 2369/2015, que estabelecem regras claras e permanentes para o trabalho aos domingos e feriados em todo o país.
A frente também defende a revisão de dispositivos da Lei nº 10.101/2000, para incluir o comércio em geral entre as atividades autorizadas e garantir tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
Com a instalação do grupo de trabalho, a expectativa é avançar na construção de um texto que assegure segurança jurídica, previsibilidade regulatória e equilíbrio entre atividade econômica e direitos trabalhistas. Para a FCS e a Unecs, defender o funcionamento do comércio aos domingos e feriados é defender emprego, renda e desenvolvimento para o país.
